Por: Letícia da Silva e Dra.Thais Dutra (OAB/SP 457.761 ) Nos últimos tempos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu alertas sobre uma modalidade de fraude que vem crescendo exponencialmente: o Golpe do Falso Advogado. Utilizando-se de dados públicos de processos e táticas de engenharia social, criminosos entram em…
Créditos de PIS e Cofins no e-commerce: decisão do CARF reacende debate sobre gastos com marketing e tecnologia para empresas que atuam no e-commerce.
Por: Lígia Bernardini Martins (OAB/SP 538.130 ) O avanço do comércio eletrônico transformou profundamente a dinâmica empresarial e trouxe novos desafios para a interpretação da legislação tributária, notadamente: Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003. No caso, iremos analisar o impacto deste setor no que se refere ao aproveitamento de créditos…
São Paulo antecipa o fim da substituição tributária em diversos produtos
Por: Dra. Melissa Gonçalves de Souza (OAB/SP 202.159) Com a implementação da reforma tributária, o ICMS, o ISS, o PIS e a COFINS serão gradualmente substituídos por um novo modelo de tributação sobre bens e serviços, composto pelo IBS e pela CBS. Nesse contexto, com a extinção progressiva do ICMS,…
LICITAÇÃO SEM LICITAÇÃO: A CONTRATAÇÃO DIRETA SOB A DISCIPLINA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Por Guilherme Marques Leão de Andrade A licitação é o procedimento administrativo fundamental utilizado pela Administração Pública para a contratação de serviços, obras e aquisição de bens. Sua finalidade precípua é garantir a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse coletivo, assegurando a observância de princípios constitucionais como a…
Investir em Franquia: Oportunidade Estratégica ou Risco Subestimado?
Por: Bárbara Lacava Furlan (OAB/SP 528.063) Investir em uma franquia é, sem dúvida, uma das alternativas mais atrativas para quem deseja empreender com um modelo de negócio já estruturado. A promessa de operar sob uma marca consolidada, com processos padronizados e suporte contínuo, transmite uma sensação de segurança que, muitas…
DIÁLOGO COMPETITIVO: A INOVAÇÃO TRAZIDA PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Por: Guilherme Marques Leão de Andrade e Ana Luiza Figueira Porto (OAB/SP 331.219) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) consolidou um novo marco para a gestão pública no Brasil, visando conferir maior eficiência, agilidade e transparência às contratações. Sua finalidade principal é assegurar que a…
