Resultado da Pesquisa

STJ reafirma que a desconsideração da personalidade jurídica exige prova concreta de abuso

Por: Thais Soares Dutra (OAB/SP 457.761) 1.Introdução A desconsideração da personalidade jurídica é um dos institutos mais relevantes do Direito Empresarial, pois permite, em situações privadas, que o patrimônio dos sócios seja realizado para satisfação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Entretanto, a aplicação desse mecanismo sempre gerou debates quanto

Ler mais»

Remuneração Variável: Como Classificar Comissões, Gratificações e Prêmios para Proteger sua Empresa de Passivos Trabalhistas

Por: Paula Lollato Lopes (OAB/SP 525.634) A adoção de remuneração variável constitui prática frequente no âmbito empresarial, notadamente como instrumento de gestão de desempenho e retenção de talentos. Contudo, a confusão entre comissões, gratificações e prêmios pode ensejar a reclassificação judicial dessas verbas pela Justiça do Trabalho, resultando em custos

Ler mais»

PARTICIPAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS EM LICITAÇÕES: OS BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Por Guilherme Marques Leão de Andrade e Ana Luiza Figueira Porto (OAB/SP 331.219 ) O fato do licitante ser uma pequena empresa, no processo de licitação, pode vir a representar uma vantagem competitiva. A afirmação parece contraditória à primeira vista, mas encontra respaldo direto na legislação brasileira, que criou mecanismos

Ler mais»

A Presunção de Fraude à Execução Fiscal e os Riscos na Aquisição Imobiliária: Uma Análise à Luz do REsp 2.173.311 e do Tema 290 do STJ

Por: Pedro Pilotto Arrais (OAB/SP 530.970)  A estruturação de operações imobiliárias exige, por excelência, um rigoroso controle de contingências. No entanto, é recorrente a falsa percepção de que a segurança jurídica na aquisição de um imóvel se perfectibiliza com a simples análise da matrícula no cartório de registro, a verificação

Ler mais»

As mais lidas