[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Rafael Araujo dos Santos. OAB/SP 398.890 No dia 9 de outubro, foi divulgada a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.223/DF, movida pelo Partido Democrático Trabalhista em oposição aos dispositivos 1º e 2º da Lei nº 14.431, datada de 3 de…
A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL DOS SINDICATOS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: ANA FLAVIA TANIMOTO ALGARTE A contribuição assistencial consiste em uma taxa assistencial aprovada em assembleia pelos profissionais da categoria, destinado aos sindicatos para sua manutenção, atuando como suporte na mediação e negociações, trabalhistas e econômicas, dos colaboradores com as empresas, conforme disposto…
STJ DECIDE QUE O ICMS-ST NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Dra. Bárbara Galhardo Paiva. Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o ICMS-ST não compõe as bases de cálculos do PIS e da COFINS. Para os ministros, deve ser…
“Layoff” e Direito do Trabalho: Uma Análise Abrangente
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Dr. Rodrigo dos Santos Braga de Moraes O termo “layoff” tem se tornado cada vez mais frequente nos contextos empresariais, especialmente em períodos de crise econômica, como a vivenciada em diversos países ao redor do mundo. Este fenômeno, muitas vezes associado a…
A Dosimetria no Direito Administrativo Sancionador: Perspectivas à Luz do Entendimento do STJ
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Sophia Helena Ruiz Toni No âmbito do Direito Administrativo, a dosimetria sancionatória desempenha um papel crucial na aplicação justa e proporcional das penalidades. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre essa matéria oferece importantes diretrizes a serem adotadas na aplicação…
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Mariana Azevedo Saraiva Carneiro A responsabilidade civil é um importante princípio jurídico que assegura a responsabilização de um agente, seja por atos omissivos ou comissivos, que resultem em prejuízos ou danos a terceiros. Esse instituto encontra amparo no artigo 186 do Código…
