Por: Paula Lollato Lopes (OAB/SP 525.634) A adoção de remuneração variável constitui prática frequente no âmbito empresarial, notadamente como instrumento de gestão de desempenho e retenção de talentos. Contudo, a confusão entre comissões, gratificações e prêmios pode ensejar a reclassificação judicial dessas verbas pela Justiça do Trabalho, resultando em custos…
PARTICIPAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS EM LICITAÇÕES: OS BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Por Guilherme Marques Leão de Andrade e Ana Luiza Figueira Porto (OAB/SP 331.219 ) O fato do licitante ser uma pequena empresa, no processo de licitação, pode vir a representar uma vantagem competitiva. A afirmação parece contraditória à primeira vista, mas encontra respaldo direto na legislação brasileira, que criou mecanismos…
A Presunção de Fraude à Execução Fiscal e os Riscos na Aquisição Imobiliária: Uma Análise à Luz do REsp 2.173.311 e do Tema 290 do STJ
Por: Pedro Pilotto Arrais (OAB/SP 530.970) A estruturação de operações imobiliárias exige, por excelência, um rigoroso controle de contingências. No entanto, é recorrente a falsa percepção de que a segurança jurídica na aquisição de um imóvel se perfectibiliza com a simples análise da matrícula no cartório de registro, a verificação…
VALORES ELEVADOS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: QUANDO O PREÇO NÃO É O VERDADEIRO PROBLEMA
Por Ana Luiza Figueira Porto (OAB/SP 331.219) É comum que notícias sobre contratações públicas de alto valor despertam questionamentos na sociedade. Manchetes informando que determinado órgão público gastou centenas de milhares ou até milhões de reais na aquisição de bens ou serviços costumam gerar a impressão imediata de desperdício ou…
A empresa pode ser proibida de contratar com o governo? O que diz a Lei nº 14.133/2021
Por: Guilherme de Andrade e Ana Luiza Porto (OAB/SP 331.219) Uma empresa venceu uma licitação milionária para construir uma escola; recebeu o contrato, iniciou a obra e abandonou pela metade. Diante desse cenário, surge uma pergunta recorrente entre gestores públicos, licitantes e operadores do Direito: essa empresa pode simplesmente seguir…
CONFLITOS SOCIETÁRIOS EM EMPRESAS FAMILIARES: DESAFIOS JURÍDICOS E MECANISMOS DE PREVENÇÃO
Por: Philippe Flores e Claúdia Issa Sandrí As empresas familiares possuem destacada relevância na economia nacional, sendo responsáveis por significativa parcela dos empreendimentos em funcionamento no país. Apesar de sua importância econômica, essas organizações apresentam características peculiares que frequentemente favorecem o surgimento de conflitos internos. A principal particularidade das empresas…
