Por Mariane de Marchi Soares (OAB/SP 444.176) A prática de contratação “temporária” no final do ano é uma estratégia comum adotada por empresas de diversos setores, especialmente no comércio e em áreas que vivenciam aumento significativo de demanda durante as datas festivas, como o Natal, Ano Novo e a Black…
A Responsabilidade dos Administradores: uma análise sobre as nuances da fraude corporativa
Por Pietra Alcazar A fraude corporativa é uma prática ilícita, a qual é realizada quando o indivíduo, intencionalmente, engana ou manipula as informações dentro da empresa em que ele faz parte. Essa ação pode ser concretizada de várias formas, como por exemplo: manipulação de dados financeiros, desvio de recursos, falsificação…
A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
Por Manoel Alves Lemos Neto Em 2020, o Brasil direcionou aproximadamente R$ 35,5 bilhões para compras públicas, representando 13,5% dos gastos governamentais totais e cerca de 6,5% do PIB de 2017. As contratações públicas, promovidas através de processos licitatórios, exercem um papel crucial na economia, impactando diretamente o mercado e…
NOVAS REGRAS: TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS E O CRÉDITO DE ICMS
Autor: Vinícius Domingues de Faria No início do mês de Outubro foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024 que estabeleceu novas regras para as transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica (matriz ou filiais), abarcando também os créditos de ICMS. Em resumo, desde o dia 1º de…
Tribunal de Contas da União – O Guardião da Legalidade na Gestão Pública
Por Gabriela Fileto da Silva (OAB/SP 464.831) O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão fundamental na estrutura do controle externo no Brasil, cuja importância se destaca especialmente no âmbito do direito administrativo, tendo em vista que é um orgão que analisa e julga as contas dos administradores…
A REGULAÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO PÓS-PANDEMIA
A pandemia de COVID-19 trouxe profundas mudanças no direito locatício, com adaptações legislativas, contratuais e judiciais, especialmente devido ao impacto econômico. A crise afetou tanto locatários residenciais quanto comerciais, dificultando o pagamento de aluguéis e levando à inadimplência generalizada, especialmente nos setores de varejo e entretenimento. Como resposta, houve renegociações…
