Por Gilson Oliveira
A dissolução parcial da sociedade é um procedimento jurídico que permite a resolução do vínculo de um sócio com a empresa, sem que haja a necessidade de encerramento das atividades empresariais. Ao contrário da dissolução total, que resulta na extinção da sociedade, a dissolução parcial assegura a continuidade do negócio, preservando a operação e funcionalidade da empresa, mesmo com a saída de um de seus sócios.
Embora conceituada anteriormente pela doutrina, a dissolução parcial da sociedade foi formalmente regulamentada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, que tratou da resolução da sociedade em relação a um sócio. A regulamentação processual, por sua vez, só ocorreria anos depois, com o Código de Processo Civil de 2015, que estabeleceu um procedimento específico para esse tipo de dissolução. Entretanto, mesmo antes da promulgação dessas normativas, a dissolução parcial já era encontrada em jurisprudência, com base no princípio da preservação da empresa.
As causas mais comuns para a dissolução parcial incluem o falecimento de um sócio, sua retirada voluntária ou a exclusão por justa causa. Nessas situações, é necessário realizar a apuração de haveres, que corresponde à liquidação da participação do sócio na sociedade. Esse processo exige uma avaliação detalhada dos ativos e passivos da empresa no momento da dissolução, para que o valor atribuído ao sócio retirante seja justo, levando em conta sua quota-parte, descontadas as despesas operacionais e tributos.
Em termos práticos, a apuração de haveres consiste na avaliação dos bens e dívidas da sociedade no momento da dissolução. O valor a ser pago ao sócio retirante ou excluído reflete sua participação proporcional no patrimônio da empresa, considerando o valor de mercado dos ativos e passivos. Além disso, a apuração deve incluir a dedução das despesas operacionais, tributos e passivos, assegurando que o pagamento seja adequado com a realidade da empresa no momento da dissolução. Esse processo requer uma análise criteriosa, contando com a assessoria de contadores especializados, para garantir a precisão no cálculo da apuração de haveres.
De modo geral, a dissolução parcial não afeta apenas os interesses dos sócios diretamente envolvidos, mas também exerce um impacto positivo na economia e na sociedade como um todo. Ao evitar a dissolução total e a consequente extinção da sociedade, a dissolução parcial permite que a empresa continue a operar, preservando a geração de emprego e renda. Além disso, garante a continuidade das relações comerciais com clientes e fornecedores, mantendo a estabilidade da cadeia produtiva e os compromissos econômicos da empresa. Assim, ao permitir que a sociedade remanescente siga suas atividades, com base no princípio da preservação da empresa, a dissolução parcial contribui para que a empresa continue gerando efeitos sociais e econômicos, evitando um efeito dominó de instabilidade que poderia prejudicar diversas partes da economia.
Em apertada síntese, a dissolução parcial da sociedade permite a continuidade das operações empresariais após a saída de um sócio, garantindo os direitos do sócio retirante e a estabilidade da sociedade. Para tanto, a correta apuração dos haveres é fundamental para que o processo de dissolução ocorra de maneira justa, tanto para os sócios remanescentes quanto para o sócio retirante, evitando problemas sociais e jurídicos.