Por Ana Luiza Figueira Porto (OAB/SP 331.219) É comum que notícias sobre contratações públicas de alto valor despertam questionamentos na sociedade. Manchetes informando que determinado órgão público gastou centenas de milhares ou até milhões de reais na aquisição de bens ou serviços costumam gerar a impressão imediata de desperdício ou…
A empresa pode ser proibida de contratar com o governo? O que diz a Lei nº 14.133/2021
Por: Guilherme de Andrade e Ana Luiza Porto (OAB/SP 331.219) Uma empresa venceu uma licitação milionária para construir uma escola; recebeu o contrato, iniciou a obra e abandonou pela metade. Diante desse cenário, surge uma pergunta recorrente entre gestores públicos, licitantes e operadores do Direito: essa empresa pode simplesmente seguir…
CONFLITOS SOCIETÁRIOS EM EMPRESAS FAMILIARES: DESAFIOS JURÍDICOS E MECANISMOS DE PREVENÇÃO
Por: Philippe Flores e Claúdia Issa Sandrí As empresas familiares possuem destacada relevância na economia nacional, sendo responsáveis por significativa parcela dos empreendimentos em funcionamento no país. Apesar de sua importância econômica, essas organizações apresentam características peculiares que frequentemente favorecem o surgimento de conflitos internos. A principal particularidade das empresas…
Nova NR-01: Prevenção de riscos psicossociais como estratégia de proteção empresarial
Por: Beatriz Blanco e Tatiana Mascioli (OAB/SP 327.162) A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) representa um marco na gestão da saúde e segurança do trabalho no Brasil. Ao ampliar o conceito de riscos ocupacionais para incluir os fatores psicossociais, a norma impõe às empresas uma atuação mais…
REFORMA TRIBUTÁRIA: SUA EMPRESA JÁ ESTÁ PREPARADA PARA A SUBSTITUIÇÃO DO PIS E DA COFINS PELA CBS NO ANO QUE VEM?
Por Tiago Lucena Figueiredo (OAB/SP 423.683) A Reforma Tributária deixou de ser uma discussão distante ou meramente legislativa. A partir de 2026, o novo sistema de tributação sobre o consumo começa a ser testado no Brasil, com a introdução da CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços — e do…
Licitações públicas e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica: a função social da nova Lei de Licitações
Por: Ana Luiza Figueira Porto (OAB/SP 331.219) A Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes mudanças para o regime das contratações públicas no Brasil. Entre as diversas inovações, uma delas chama atenção não apenas pelo aspecto jurídico, mas principalmente pelo impacto social que pode gerar: a possibilidade de os editais exigirem que…
