[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] DRA. ANA FLAVIA TANIMOTO ALGARTE O Regime Especial de Pisos Salariais (REPIS) é um sistema de pisos salariais diferenciado, previsto em Convenção Coletiva de Trabalho, com base no princípio da prevalência do negociado sobre o legislado. O Regime confere um tratamento diferenciado às…
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES: DESVENDANDO AS EXCEÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Dra. Ana Luiza Figueira Porto Introdução: No universo complexo do Direito Administrativo, as figuras da dispensa e inexigibilidade de licitações emergem como instrumentos excepcionais que flexibilizam o processo licitatório em situações específicas. Estão previstas nos artigos 72 a 75 da Lei nº…
Dr. Fábio Ferraz palestra mais de uma vez no Congresso Interamericano!
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Orgulhosamente informamos a excelente participação do Dr. Fábio Ferraz no Congresso Interamericano de Direitos Humanos! Ele palestrou em dois temas-chave: 1️⃣ “REGULAMENTAÇÃO DOS ALGORITMOS EM REDES SOCIAIS PARA A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS” 2️⃣ “RESPONSABILIDADE DOS APLICADORES DO DIREITO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS…
TEMA 1125 DO STJ: DECISÃO ACERCA DA EXCLUSÃO DO ICMS – ST DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS E DA COFINS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Náila Apolinário O Tema 1125 do STJ foi julgado em 13 de dezembro de 2023 pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi fixada a seguinte tese: “O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS…
DA LEGALIDADE DA MODALIDADE AUTONOMA TAC – TRANSPORTADOR AUTONOMO DE CARGA – NA RELAÇÃO CONTRATUAL
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Carla Martins A matéria vem sendo amplamente discutida nos Tribunais, inclusive já com decisão sobre constitucionalidade pelo E. STF no sentido de que uma vez preenchidos os requisitos dispostos na Lei nº 11.442/2007, estará configurada a relação comercial de natureza civil…
SAIBA QUAIS SÃO AS ETAPAS DO REGISTRO DE MARCA NO INPI
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Maria Eduarda Buscain Martins Em artigo anterior, falamos da importância do registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, ressaltando seu papel na proteção de um empreendimento. Agora, iremos compreender as etapas de um registro de marca: I…
