[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Ronaldo Montesano Canesin Em julgamento dos temas n° 881 e 885 de repercussão geral, o plenário do STF firmou unanimemente a seguinte tese: “1. As decisões do STF em controle incidental de constitucionalidade, anteriores à instituição do regime de repercussão geral, não impactam…
NEGATIVA DO USO DO NOME SOCIAL IMPEDITIVA DA CONTRATAÇÃO GERA DANOS MORAIS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Carla Martins O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais após ter se negado a contratar uma mulher transgênero candidata a vaga de emprego. A ré, atuante no ramo…
VOCÊ SABE O QUE É UM CONTRATO DE FRANQUIA?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Barbara Cristina Mazzaron Primeiramente, insta esclarecer que a franquia é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. A Franquia é um…
PROJETOS DE LEI PROÍBEM CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SEREM NOMEADOS EM CARGO PÚBLICO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto Estados e Municípios brasileiros, preocupados com o direito das mulheres, têm criado leis visando prevenir, reprimir e inibir a violência doméstica contra a mulher. Um exemplo interessante é o do Município de Valinhos/SP, que promulgou a Lei nº…
ERRO NA DOSAGEM DE MEDICAMENTO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. Preliminarmente, sobre este tema, é necessário se verificar se o erro está na dosagem prescrita pelo médico ou na aplicação de forma incorreta. Para, assim, verificarmos de quem é a culpabilidade pelo erro e, consequentemente quem terá…
TST: SÓCIO TEM CRÉDITO TRABALHISTA RETIDO PARA PAGAR DÍVIDA DA EMPRESA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Marcelle Santana A 8ª turma do TST determinou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio para pagamento de dívida de sua empresa a um supervisor. A decisão é decorrente de ação trabalhista promovida por um supervisor operacional para receber…
