[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Náila Apolinário Em 28 de dezembro de 2023, o Governo Federal instituiu um programa denominado de “Autorregularização Incentivada”, ao qual se trata de um programa que tem como objetivo incentivar a regularização fiscal dos créditos tributários administrados pela Receita Federal, de forma…
A DIGITALIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto O advento da era digital trouxe consigo uma série de transformações, e a Administração Pública não ficou imune a esse processo. Este artigo explora os desafios e oportunidades da digitalização no contexto do Direito Administrativo, destacando como as…
Alicerces Legais para o Sucesso Empresarial: Conheça o Direito Empresarial!
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Fábio Ferraz (OAB/SP 274.053). O mundo dos negócios é dinâmico e desafiador, e estar bem-informado sobre as leis que regem as atividades empresariais é essencial para o sucesso. Apresentamos o Direito Empresarial, um conjunto de regras que moldam o funcionamento das empresas….
FIM DO PERSE? ENTENDA A MEDIDA PROVISÓRIA 1202/23 E SEUS IMPACTOS AO SETOR DE EVENTOS E TURISMO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Tiago Lucena Figueiredo Sabemos que o PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, introduzido pela Lei nº 14.148/2021 foi elaborado com o de objetivo reduzir as perdas no setor de eventos e de turismo oriundas do estado de calamidade pública…
BANCO DE HORAS SEM CONTROLE DE SALDO: CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA VALIDADE E IMPLICAÇÕES LEGAIS.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dr. Rodrigo dos Santos Braga de Moraes O Banco de Horas é uma prática comum em muitas empresas, sendo uma ferramenta eficaz para a gestão flexível do tempo de trabalho. No entanto, a ausência de um controle adequado do saldo nesse sistema pode…
ATENÇÃO: ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS CONTRATOS E ACORDOS VINCULADOS AO SALÁRIO MÍNIMO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto A partir de 1º de janeiro de 2024 o salário mínimo passa a ter o valor de R$ 1.412,00 (um mil e quatrocentos e doze reais) mensais. Este valor foi estabelecido na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional…
