[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Julia Soares Medeiros (OAB/SP 468.243). A lei 9.656/1998 em artigo 12, III, garante a cobertura dos recém nascidos 30 dias após o parto mesmo que o bebê não possua plano de saúde, pois este período compreende-se que a cobertura médica para o…
DESCONSIDERAÇÃO DESCOMPLICADA – PARTE 2
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A desconsideração da personalidade jurídica atinge os sócios sem direito dedefesa? Não, muito pelo contrário. O Código de Processo Civil de 2015, desde que entrou em vigência, implantou a sistemática de obrigatorieda de abrir um incidente de desconsideração da PJ, sempre que invocada…
STF VALIDA A CONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Nathalia Ferreira Antunes Recentemente o STF, por unanimidade, reconheceu a constitucionalidade da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execuções Fiscais. No julgamento, à luz dos art. 146, III, b, da Constituição Federal, questionava-se a constitucionalidade ou não do artigo 40, §4º, da…
JUSTA CAUSA – ATO LESIVO À HONRA DA EMPRESA NAS REDES SOCIAIS – LEGALIDADE
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Carla Martins A justa causa é uma modalidade de rescisão contratual motivada pelo empregado que deixa de cumprir obrigação contratual e pratica falta grave. Para caracterização da justa causa do empregado é necessário…
DE ACORDO COM ENTENDIMENTO DA SEGUNDA TURMA DO STJ EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODEM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES
Por: Barbara Cristina Mazzoron A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.826.299/CE por unanimidade, reafirmou o entendimento de que empresas em recuperação judicial podem participar de licitações. Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não caracteriza…
É LEGAL A COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO NA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA?
Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. A operadora de saúde pode custear, total ou parcialmente, a assistência médica, hospitalar e odontológica de seus clientes, e a Lei 9.656/1998, em seu artigo 16, inciso VII, prevê que os contratos podem fixar a franquia, os limites financeiros ou o percentual de coparticipação…
