STF PAUTA PARA 28/08/2024 O JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

19/07/2024 Autor: admin Categoria: Uncategorized

Por: Tiago Lucena Figueiredo O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 28/08/2024 o julgamento do Tema 118 da Repercussão Geral, em que decidirá se o ISSQN deve (ou não) ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. Em suma, as razões em debate neste julgamento são…

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