Por: Ana Luiza Figueira Porto Recentemente o TCU colocou no seu Boletim de Jurisprudência e no Informativo de Licitações e Contratos a seguinte orientação: O critério definido no art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração, nos termos do…
Posts recentes
- Edital PGFN nº 6/2026: nova oportunidade para regularização de débitos inscritos em dívida ativa
- A MP 1.376/2026 e a Recomposição do Crédito Rural: Aspectos Jurídicos e Instrução Probatória
- Taxa de Turismo em Angra dos Reis e Ilha Grande – RJ: contratação sem licitação gera questionamentos jurídicos
- STJ reafirma que a desconsideração da personalidade jurídica exige prova concreta de abuso
- Remuneração Variável: Como Classificar Comissões, Gratificações e Prêmios para Proteger sua Empresa de Passivos Trabalhistas
Truly Tasty
Categorias
Listen Testimonial
Arquivos
Our Video
Tags
Custom Text
Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry’s standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make.
Banner
