[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto Estados e Municípios brasileiros, preocupados com o direito das mulheres, têm criado leis visando prevenir, reprimir e inibir a violência doméstica contra a mulher. Um exemplo interessante é o do Município de Valinhos/SP, que promulgou a Lei nº…
ERRO NA DOSAGEM DE MEDICAMENTO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. Preliminarmente, sobre este tema, é necessário se verificar se o erro está na dosagem prescrita pelo médico ou na aplicação de forma incorreta. Para, assim, verificarmos de quem é a culpabilidade pelo erro e, consequentemente quem terá…
TST: SÓCIO TEM CRÉDITO TRABALHISTA RETIDO PARA PAGAR DÍVIDA DA EMPRESA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Marcelle Santana A 8ª turma do TST determinou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio para pagamento de dívida de sua empresa a um supervisor. A decisão é decorrente de ação trabalhista promovida por um supervisor operacional para receber…
STF CONCEDE LIMINAR PARA AUTORIZAR A INCLUSÃO DAS TARIFAS TUSD/TUST NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Autor: Vinícius Domingues de Faria Em decisão liminar, o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia do art. 2º da Lei Complementar nº 194/2022 e autorizou a inclusão das tarifas de energia TUSD e TUST da base de cálculo do…
A LICENÇA-GESTANTE E A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE ESTABILIDADE SOB A ÓTICA DE GÊNERO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto A Corte Constitucional brasileira deliberou em março de 2021 acerca da seguinte questão: é constitucional o cômputo do período de licença à gestante para fins de estágio probatório de servidor público? O autor da ação, Governador do Estado de…
TRANSTORNO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E SUA COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468/243. Este transtorno caracteriza-se por uma dificuldade primária com a pragmática, ou o uso social da linguagem e da comunicação, conforme evidenciado por déficits em compreender e seguir regras sociais de comunicação verbal e não verbal em contextos…
