Por Dr. Tiago Lucena Figueiredo Com a edição da LC nº 224/2025, empresas optantes pelo lucro presumido cujo faturamento superar R$ 5 milhões ao ano passaram a enfrentar aumento relevante de carga tributária em IRPJ e CSLL em 10% (dez por cento), decorrente da majoração de 10% (dez por cento)…
ESG e a Responsabilidade Legal das Empresas no Contexto
Nos últimos anos, a sigla ESG — Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) — passou a ocupar posição central no debate jurídico e empresarial. Inicialmente vinculada ao mercado financeiro e à análise de investimentos sustentáveis, a agenda ESG evoluiu para um verdadeiro parâmetro de avaliação da conduta corporativa,…
What Makes Jokabet Attractive for Players Seeking Casino and Betting Features
Jokabet is a relatively new name in the UK-facing online gambling space, but it has quickly drawn attention for combining casino gaming with sportsbook functionality in a streamlined platform. Established in 2024 and operated by INVESTAN N.V., the site positions itself as a hybrid destination for players who enjoy switching…
Règles de propriété des moyens de paiement sur europe777
Avant de déposer ou de demander un retrait, il faut comprendre les règles de propriété des moyens de paiement sur europe777. La plateforme indique que la carte, le portefeuille électronique ou le compte bancaire doivent appartenir au titulaire du compte. Pour accéder à votre europe777 casino login mid-sentence, gardez donc…
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCERIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA.
O STF, no julgamento da ADC n° 16, declarou a Constitucionalidade do art. 71, do § 1° da Lei n°8.666/93, que veda a transferência automática da responsabilidade subsidiária do ente público quanto aos encargos trabalhistas decorrentes de contrato de prestação de serviços entre empresas terceirizadas e a administração pública. Diante…
Blockchain e transparência nas licitações públicas: a tecnologia a serviço da governança
Por Guilherme Marques Leão de Andrade Com a chegada da Quarta Revolução Industrial, a Administração Pública vem sendo pressionada a modernizar processos historicamente marcados por burocracia e baixa eficiência. A Lei nº 14.133/2021 reforça essa necessidade ao destacar transparência, publicidade e integridade como pilares para a gestão das contratações públicas….
