Por Thais Soares Dutra A expansão do mercado de saúde suplementar no Brasil transformou significativamente as modalidades de contratação de planos de saúde, especialmente com o crescimento dos planos coletivos empresariais. Embora essa modalidade tenha ampliado o acesso à assistência médica privada e permitido maior flexibilidade contratual, também abriu espaço…

Por: Mariane de Marchi Soares – (OAB/SP 444.176) A concessão de aposentadoria por invalidez – atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente – pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda gera dúvidas quanto à manutenção do vínculo empregatício e às obrigações do empregador. Nos termos do artigo 475 da CLT,…

Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas alterações com o intuito de tornar a compra e a contratação de serviços e bens mais eficiente, tendo em vista que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos tem como finalidade…

Por: Ana Luiza Figueira Porto. A inabilitação em uma licitação costuma ser recebida pelas empresas como um ponto final. Depois de investir tempo, estrutura e recursos na preparação da proposta, muitas empresas simplesmente assumem que foram eliminadas e seguem adiante. Esse é um dos erros mais comuns — e potencialmente…

Por Ana Flavia Tanimoto (OAB/SP 514.882). A Lei Complementar nº 150/2015 dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e suas particularidades. Dentre as regras trazidas pela lei, uma delas diz respeito à obrigatoriedade do registro de jornada da empregada doméstica. O artigo 12 da lei complementar é claro acerca do…

Un dépôt en Bitcoin ne correspond pas toujours au montant qui arrive sur votre solde. Une partie peut être absorbée par les frais du réseau, dont le niveau varie selon la congestion et la priorité choisie. Avant d’utiliser https://casinado-fr.fr/ pour consulter les options disponibles, vérifiez les conditions affichées dans la…