[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva Em 2004 foi instituídas normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública através da Lei nº 11.079/2004. As parcerias público-privadas também são conhecidas como PPP’s e de acordo com a Lei…
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Mariana Carneiro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterada pela vontade das partes. A decisão foi baseada…
FALSIDADE DE DOCUMENTO APRESENTADO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Na hipótese de ausência do reclamante em audiência de instrução em processos trabalhistas deverá ser arquivada a ação e o autor será condenado ao pagamento das custas processuais, mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita, salvo se apresentar motivo justificável, conforme disposto no…
PERSE: GOVERNO FEDERAL PROMETE UM NOVO PROJETO DE LEI
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Náila Apolinário Em meio às discussões contínuas sobre a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informou que será encaminhado um projeto de lei com versão mais sucinta do auxílio para o segmento…
Contribuição Sindical: Obrigatória ou Voluntária?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dr. Rodrigo dos Santos Braga de Moraes A questão da contribuição sindical obrigatória é um tema de considerável debate em muitos países ao redor do mundo. Enquanto alguns defendem a obrigatoriedade como forma de fortalecer os sindicatos e garantir sua capacidade de representação…
Visual Law é Um Avanço na Compreensão Jurídica para o Cidadão Comum
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Sophia Helena Ruiz Toni No universo jurídico, a complexidade da linguagem e a intricada estrutura dos processos podem tornar as decisões e procedimentos jurídicos inacessíveis para o cidadão comum. Nesse contexto, surge o Visual Law como uma ferramenta inovadora, promovendo uma transformação…
