[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468.243. Essa teoria tem sido aplicada em casos de responsabilidade civil, onde uma parte busca ser indenizada pela perda de uma oportunidade legítima de obter um benefício devido à conduta negligente ou danosa de outra parte. No julgamento…
REGRAS PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2024
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Ligia Bernardini Martins Aos 15/03/2024 foi aberto o prazo para declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 e o prazo final será no dia 31/05/2024, sendo que a Receita Federal traz a recomendação de que o envio do documento da declaração seja…
GRAVIDEZ DESCOBERTA NO AVISO PREVIO INDENIZADO TEM DIREITO A INTEGRAÇÃO AO TRABALHO?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Amanda Aparecida Violin No Brasil, a legislação trabalhista protege a gestante contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso está previsto na Constituição Federal (artigo 10, inciso II, alínea “b”)…
NOVA CARTEIRA NACIONAL DE IDENTIDADE
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto A partir de janeiro de 2024 todos os Estados brasileiros já estão aptos para a emissão da Carteira Nacional de Identidade (CNID), a qual foi criada em razão da LEI Nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023,…
STJ Reforça Prévia Desconsideração da Personalidade Jurídica para Penhora em Grupo Empresarial
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Fábio Ferraz (OAB/SP 274.053). Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu uma decisão de grande relevância no campo do Direito Empresarial. O tribunal determinou que a busca judicial por patrimônio de uma empresa que não foi parte na…
STJ: SOCIEDADE DE MÉDICOS, AINDA QUE CONSTITUÍDA SOB A FORMA LIMITADA, NÃO TEM NATUREZA EMPRESARIAL, POSSIBILITANDO O RECOLHIMENTO DO ISSQN FIXO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Dra. Bárbara Galhardo Paiva A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que as sociedades uniprofissionais de médicos, ainda que constituídas sob a forma de sociedade limitada, não possuem natureza de sociedade empresarial. Portanto, fazem jus ao recolhimento de…
