Por Rodrigo dos Santos Braga de Moraes (OAB/SP 452.949). A relação de emprego é pautada pela confiança mútua entre empregador e empregado. Essa confiança é fundamental para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Entretanto, a mentira sobre a justificativa de faltas ao trabalho pode romper essa…
Você conhece os tipos de Improbidade Administrativa?
Por Gabriela Fileto da Silva (OAB/SP 464.831). No artigo anterior falamos sobre a improbidade administrativa, que é regulada pela Lei nº 8.429/1992 e é uma das principais ferramentas do ordenamento jurídico brasileiro para combater a corrupção e garantir a integridade na administração pública. Apresentamos que essa lei categoriza os atos…
Proteção ao Consumidor contra Publicidade Enganosa
Por João Vitor Ferreira A publicidade enganosa, definida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), envolve a transmissão de informações falsas ou a omissão de informações importantes, induzindo o consumidor ao erro sobre produtos ou serviços. Essa prática é proibida pelo artigo 37 do CDC, que também condena a publicidade…
SOU RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE DO EMPREGADO?
Por Rodrigo dos Santos Braga de Moraes (OAB/SP 452.949). Somente é cabível uma indenização quando ocorre qualquer incidente durante a jornada de trabalho ou no trajeto para o trabalho que resulta em lesão, doença ou morte do empregado. Porém, existem algumas condições específicas que, se atendidas, determinam a obrigação da…
STF aplica a modulação de efeitos sobre a cobrança de contribuições previdenciárias sobre o terço de férias
Autor: Vinicius Domingues Na última quarta-feira (12/06), o STF decidiu por modular os efeitos da decisão que reconheceu a incidência das contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias (Tema 985). Ao apreciar os Embargos de Declaração opostos, a Suprema Corte sedimentou que o tributo poderá ser cobrado pela União…
OS RISCOS TRABALHISTAS DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA.
Por Marcelle Santana (OAB/SP 427.000). Os riscos trabalhistas de contratar um trabalhador como pessoa jurídica geralmente envolvem questões relacionadas ao vínculo empregatício e ao cumprimento das leis trabalhistas. Abaixo destacamos os principais riscos desta modalidade de contratação para o empregador: Vínculo empregatício: Se o trabalhador contratado como pessoa jurídica for…
