Dr. Rodrigo dos Santos Braga de Moraes Você sabia que o colaborador que fala mal da empresa que trabalha em redes sociais pode sofrer uma demissão por justa causa, dependendo da gravidade e do impacto de suas declarações? A legislação trabalhista brasileira prevê essa possibilidade de demissão quando o colaborador…
FOI PUBLICADO A LEI QUE AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO SOBRE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
Por Náila Maria Paraná Apolinário. Em 02 de julho de 2024 foi publicado a Lei Complementar nº 208/2024, a qual dentre outras demais novidades estipula a possibilidade das pessoas de direito público interno brasileiro passarem a ter a possibilidade de ceder onerosamente os direitos originados de créditos tributários e não…
HIPÓTESES QUE NÃO SÃO CONSIDERADAS TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR
Por Ana Flavia Tanimoto (OAB/SP 514.882). Tempo à disposição do empregador é considerado o tempo em que o empregado não está efetivamente trabalhando, mas aguarda ordens e se coloca à disposição do seu empregador, por esse motivo deve ser remunerado, porque ainda que não esteja efetivamente trabalhando está à disposição…
Governança Corporativa e Compliance – Estratégias para uma Gestão Empresarial Sustentável
Por Gabriela Fileto da Silva (OAB/SP 464.831). No cenário atual, marcado por constantes mudanças regulatórias e pela crescente exigência por transparência, as empresas enfrentam desafios significativos para garantir a conformidade com as normas legais e promover uma gestão ética e eficiente. Nesse contexto, os conceitos de compliance e governança corporativa…
STF PAUTA PARA 28/08/2024 O JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Por: Tiago Lucena Figueiredo O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 28/08/2024 o julgamento do Tema 118 da Repercussão Geral, em que decidirá se o ISSQN deve (ou não) ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. Em suma, as razões em debate neste julgamento são…
A EMPRESA PODE CRIAR POLÍTICAS RESTRITIVAS AO CELULAR NO TRABALHO.
Por Amanda Aparecida Violin (OAB/SP 255.046). No âmbito do direito do trabalho, as empresas possuem o poder diretivo, que lhes permite regulamentar e organizar as atividades de seus empregados, incluindo a criação de políticas internas. Com base neste poder diretivo, é juridicamente aceitável que as empresas implementem políticas restritivas ao…
