Por: Ana Luiza Figueira Porto. A inabilitação em uma licitação costuma ser recebida pelas empresas como um ponto final. Depois de investir tempo, estrutura e recursos na preparação da proposta, muitas empresas simplesmente assumem que foram eliminadas e seguem adiante. Esse é um dos erros mais comuns — e potencialmente…

Por Ana Flavia Tanimoto (OAB/SP 514.882). A Lei Complementar nº 150/2015 dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e suas particularidades. Dentre as regras trazidas pela lei, uma delas diz respeito à obrigatoriedade do registro de jornada da empregada doméstica. O artigo 12 da lei complementar é claro acerca do…

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Por Dr. Tiago Lucena Figueiredo Com a edição da LC nº 224/2025, empresas optantes pelo lucro presumido cujo faturamento superar R$ 5 milhões ao ano passaram a enfrentar aumento relevante de carga tributária em IRPJ e CSLL em 10% (dez por cento), decorrente da majoração de 10% (dez por cento)…

Nos últimos anos, a sigla ESG — Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) — passou a ocupar posição central no debate jurídico e empresarial. Inicialmente vinculada ao mercado financeiro e à análise de investimentos sustentáveis, a agenda ESG evoluiu para um verdadeiro parâmetro de avaliação da conduta corporativa,…

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