[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Tiago Lucena Figueiredo No final do ano passado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 511/2020 que reduz as alíquotas do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD….
MUDANÇAS NO E-SOCIAL A PARTIR DE 16.01.2023: CONDENAÇÕES TRABALHISTAS DEVEM SER INSERIDAS NO PROGRAMA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Atualização do programa do e-Social na versão S 1.1 trouxe a obrigatoriedade da empresa inserir os dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho, bem como os acordos firmados com os ex-empregados em Comissões de conciliação Prévia (CCP) e nos…
STF GARANTE DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À CRECHE E PRÉ-ESCOLA ÀS CRIANÇAS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Barbara Cristina Mazaron O direito das mulheres tem se sido objeto de grande relevância e destaque em várias decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Em uma recente decisão, tomada dia 21 de setembro de 2022, a qual possui bastante impacto na vida…
STJ reforça entendimento sobre dano moral contra planos de saúde.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Em recente decisão, o STJ reforçou o entendimento sobre aocorrência de danos morais em caso de negativa indevida e descumprimentocontratual por parte dos planos de saúde, de que essa reparação é devida quandohá piora no estado de dor, no estado psicológico ou na…
Plano de Saúde pode limitar tempo de internação?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O Plano de Saúde não pode limitar o tempo de internação do beneficiário, devendo este permanecer internado por quanto tempo for necessário, até a alta médica. Pouco importa se existe no contrato alguma cláusula que limite o tempo de internação, pois ela deve…
O CUMPRIMENTO DE JORNADA EXAUSTIVA PODE CONFIGURAR DANO EXISTENCIAL?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Inicialmente, é preciso pontuar que o dano existencial retrata uma espécie qualificada de dano extrapatrimonial que retira do indivíduo virtudes ou prazeres relevantes que a vida poderia oferecer. Embora o cumprimento de jornada extraordinária, por si só, não caracterize ato atentatório à honra…
