[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Autor: Vinícius Domingues de Faria Em decisão liminar, o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia do art. 2º da Lei Complementar nº 194/2022 e autorizou a inclusão das tarifas de energia TUSD e TUST da base de cálculo do…
A LICENÇA-GESTANTE E A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE ESTABILIDADE SOB A ÓTICA DE GÊNERO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto A Corte Constitucional brasileira deliberou em março de 2021 acerca da seguinte questão: é constitucional o cômputo do período de licença à gestante para fins de estágio probatório de servidor público? O autor da ação, Governador do Estado de…
TRANSTORNO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E SUA COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Julia Soares Medeiros. OAB/SP 468/243. Este transtorno caracteriza-se por uma dificuldade primária com a pragmática, ou o uso social da linguagem e da comunicação, conforme evidenciado por déficits em compreender e seguir regras sociais de comunicação verbal e não verbal em contextos…
INEXIGIBILIDADE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO EM FACE DOS TITULARES DE CARTÓRIO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Tiago Lucena Figueiredo Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.011.917, definiu que os titulares de cartório não são contribuintes do Salário-Educação. No entendimento da…
A DISPENSA DO EMPREGADO LOGO APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PODE SER CONSIDERADA COMO ATO DISCRIMINATÓRIO POR PARTE DO EMPREGADOR?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Marcelle Santana A Súmula 443 do TST estabelece presunção de discriminação na ruptura contratual quando o empregado apresenta doença grave que suscite estigma ou preconceito. Entretanto, segundo a jurisprudência do TST, a dispensa do empregado após a alta médica do INSS não…
OMISSÃO OU PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL, QUANDO PRATICADO SEM DOLO, PODE CARACTERIZAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Gabriela Fileto da Silva A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 modificou, consideravelmente, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. De…
