[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Marcelle Beatriz Santana De acordo com a legislação trabalhista, quando o pagamento do salário houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido (artigo 459, §1º da CLT), sob pena…
LEI FEDERAL PROÍBE INCLUSÃO DE ITENS DE USO COLETIVO EM LISTA DE MATERIAL ESCOLAR
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto Sempre quando chega a hora de comprar todos os itens da lista de material escolar, surge aquela dúvida sobre um produto ou outro. Afinal, o que as escolas não podem exigir dos pais? A Lei federal nº 12.886/13…
OS HOSPITAIS SÃO OBRIGADOS A PERMITIR AO MENOS UM ACOMPANHANTE JUNTO A PARTURIENTE
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Maria Clara Sousa Garcia. É direito de toda mulher ter o acompanhante de sua preferência durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A Lei nº 11.108/2005 alterou a Lei nº 8.080/1990, para garantir às parturientes o direito…
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É DEVIDO TAMBÉM PARA FUNCIONÁRIOS QUE LIMPAM BANHEIRO DE ACADEMIA COM ALTA ROTATIVIDADE DE PESSOAS.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dr. Rodrigo dos Santos Braga de Moraes Em decisão recente pela Terceira Turma do TST, foi decidido que o empregado que limpava banheiro de academia de grande circulação de pessoas deve receber adicional de insalubridade. De acordo com o colegiado, por se…
STF inicia julgamento sobre a multa isolada por compensação não homologada
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Tiago Lucena Figueiredo No dia 10/03/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do RE 796939, em que se discute o Tema 736 da Repercussão Geral da Suprema Corte: “Constitucionalidade da multa prevista no art. 74, §§ 15 e 17, da…
SÓCIO EM COMUM NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Amanda Aparecida Violin Muito se discute no judiciário acerca da configuração de grupo econômico entre empresas pela mera existência de sócios em comum, ou seja, sem que entre elas esteja presente uma relação de direção com base no art. 2º, § 2º,…
