Por Leticia Vieira de Oliveira. A Lei 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, trouxe mudanças significativas ao mercado imobiliário ao permitir ônus sucessivos por meio de alienações fiduciárias sucessivas em bens imóveis. Embora tenha sido recebida com entusiasmo pela modernização das execuções e estímulo ao crédito imobiliário, a lei…
Desconsideração Descomplicada VII: Desconsideração Inversa – Quando e Como Aplicar?
Na nossa busca constante por compreender o Instituto da Desconsideração, hoje exploramos um conceito intrigante: a “Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa”. Você já ouviu falar sobre isso? Vamos desvendar esse assunto! Origens da Desconsideração Inversa ✨ No cenário nacional, inicialmente, essa prática ganhou destaque na jurisprudência com o famoso caso CAOA,…
Poder Judiciário afasta tributação de benefícios fiscais de ICMS
Autor: Vinícius Domingues de Faria O Poder Judiciário tem proferido uma série de decisões judiciais favoráveis aos contribuintes para impedir a tributação sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelo Estado. As decisões são provenientes dos Tribunais Federais que abrangem contribuintes dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e…
O MICROEMPREENDEDOR (MEI) POSSUI DIREITO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?
Dr. Rodrigo dos Santos Braga de Moraes O microempreendedor individual (MEI) desempenha um papel vital na economia, contribuindo para o crescimento e a diversificação dos negócios. No entanto, muitos desses empreendedores podem não estar totalmente cientes dos benefícios previdenciários disponíveis para eles. Este artigo explora os diversos aspectos dos benefícios…
Planejamento Sucessório Inteligente: Evite Dores de Cabeça com Inventário!
Por Fábio Ferraz (OAB/SP 274.053). Você sabia que existe uma maneira eficaz de evitar os custos, impostos elevados e potenciais conflitos familiares que podem surgir durante o processo de inventário? Apresentamos o segredo: Holding Patrimonial. Aqui estão algumas vantagens do planejamento patrimonial através de uma holding: Evite o Inventário: O…
6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO NEGA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO À ADVOGADO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Marcelle Santana A 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto julgou totalmente improcedente a reclamação trabalhista em que um advogado, pleiteava o reconhecimento de vínculo trabalhista. Na reclamação trabalhista em comento, o reclamante, que foi contratado para o patrocínio dos interesses dos…
