[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Marcelo de Meirelles Filho Conforme o julgamento do processo nº 15504.006402/2009-61, a 2ª Turma da Câmara Superior do CARF sedimentou o entendimento de que o recibo do serviço prestado assinado pelo profissional, acompanhado de laudo médico e exame como provas complementares, já…
QUAL A DIFERENÇA ENTRE CÓDIGO DE CONDUTA E REGULAMENTO INTERNO?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Marcelle Santana De acordo com a doutrina, um código de Conduta empresarial seria um reflexo de conjunto de valores centrais da organização, que orienta e dá diretrizes de como os indivíduos “deveriam” agir. Por outro lado, o Regulamento Interno seria uma lista…
PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Barbara Cristina Mazzaron A administração pública é um elemento central para o funcionamento adequado de qualquer sociedade. É responsável pela implementação de políticas, tomada de decisões e alocação de recursos em benefício do interesse público. No entanto, para que essa administração seja…
Atraso na entrega de imóvel faz presumir o direito a lucros cessantes, decide o STJ
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o direito à indenização por lucros cessantes nos casos de atraso injustificado na entrega de imóveis. A decisão baseia-se no Tema 996/STJ, que estabelece que a vendedora tem a obrigação de pagar aluguel…
JUIZ CONCEDE LIMINAR PARA LIMITAR A BASE DAS CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS AO TETO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Dra. Bárbara Galhardo Paiva. O Magistrado da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo concedeu liminar, em favor de uma fabricante de compostos químicos, para limitar a base de calculo das contribuições devidas a terceiros (Sistema S, Sebrae, Incra e salário-educação)…
A adoção do banco de horas com controle de saldo é medida preventiva de gestão de custos e passivo trabalhista
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Dra. Carla Martins O banco de horas está regulamentado no artigo 59, par. 2º. da CLT garantido o não pagamento das horas extras caso opte pela compensação de jornada. Em outras palavras, o banco de horas é uma carteira de crédito e…
