[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Olavo Salomão Ferrari (OAB/SP 305.872). Em recente decisão proferida pelo STJ (REsp nº. 2.049.636/SP), foi decidido que é ilícita a recusa da operadora de plano de saúde em inscrever o recém-nascido no plano de titularidade do avô, quando a genitora é dependente…
Desconsideração Descomplicada – Parte 5: Desvio de Finalidade
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Fábio Ferraz (OAB 274.053). Hoje é dia de mais uma parte da nossa série”Desconsideração Descomplicada”! Vamos explorar um tema fundamental para a gestão empresarial: o Desvio de Finalidade. Conforme o artigo 50, § 1º do Código Civil, é importante compreender o que…
Programa Remessa Conforme: Nova política de isenção do pagamento dos impostos federais das compras realizadas pela internet de até US$ 50 entra em vigor no Brasil
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Náila Apolinário Em 1º de agosto de 2023 começou a vigorar a Instrução Normativa RFB nº 2.146/2023, a qual instituiu o “Programa Remessa Conforme” (PRC) estabelecendo algumas alterações preponderantes sobre o tratamento tributário e controle aduaneiro das remessas internacionais, buscando assim facilitar a…
Lei da Igualdade Salarial: uma realidade próxima
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] DR. RODRIGO DOS SANTOS BRAGA DE MORAES A Lei da Igualdade Salarial, também conhecida como Lei 14.611/2023, está se aproximando cada vez mais de se tornar uma realidade no contexto brasileiro. Essa legislação tem como objetivo principal garantir a igualdade salarial entre homens…
A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto A participação social é um princípio fundamental na Administração Pública, representando a interação e a colaboração entre o Estado e a sociedade na tomada de decisões e na definição de políticas públicas. A participação social tem o objetivo…
DESCUBRA 5 MECANISMOS DE MANUTENÇÃO DO PODER DE CONTROLE NA SUA SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA FAMILIAR
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Sofia Gerlach Tanus. As Sociedades anônimas fechadas oferecem várias vantagens para a organização de uma empresa familiar. No entanto, é crucial garantir que o poder de controle desta sociedade permaneça nas mãos certas e que os interesses familiares sejam preservados no longo…
