[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto Os contratos administrativos são instrumentos fundamentais na relação entre o setor público e particulares. Eles possuem características específicas que os diferenciam dos contratos privados e são regulados por normas próprias do Direito Administrativo. Uma das peculiaridades dos contratos…
TJ/SP ACOMPANHA REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E REFORÇA A OBRIGAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE EM PROMOVER A COBERTURA DE TRATAMENTO “HOME CARE”
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Em recente decisão, o TJ/SP respaldou a própria jurisprudência, na esteira do que também vem sendo decidido pelo STJ, e confirmou decisão liminar que determinou à operadora de plano de saúde o custeio integral do tratamento na modalidade “home care”. Trata-se de recurso…
A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE EXTERNO NA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Ana Luiza Figueira Porto O controle externo desempenha um papel fundamental na fiscalização da Administração Pública, garantindo a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Este mecanismo é essencial para manter o equilíbrio entre os poderes e para…
TERMINADO O CONTRATO DE TRABALHO, COMO FICA O PLANO DE SAÚDE DO TRABALHADOR?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A Lei 9.656/98 prevê que em caso de extinção ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, o empregado poderá, se quiser, manter a sua condição de beneficiário do plano de saúde, com as mesmas vantagens e condições de cobertura assistencial que…
CARF AFASTA MULTA DE 50% POR COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Dra. Bárbara Galhardo Paiva. Pela primeira vez após o julgamento do Tema 736 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade da multa sobre compensação não homologada, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a…
DESAFIOS DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RUMO A UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE E CONECTADA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Sophia Helena Ruiz Toni A transformação digital tem sido uma realidade crescente em diversas esferas da sociedade, incluindo a Administração Pública. A adoção de tecnologias digitais para otimizar processos, melhorar a prestação de serviços e aumentar a eficiência operacional é uma tendência…
