[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Leticia Vieira de Oliveira. A tutela coletiva no contexto do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) é um instrumento jurídico fundamental para a defesa dos direitos e interesses de um grupo amplo de pessoas que tenham sofrido lesões em massa, como…
TEMA 1.079: STJ INICIA JULGAMENTO PARA DEFINIR LIMITE DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA “S”
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retornou o julgamento do Tema 1.079 ontem (25/10), em que se discute a permanência do teto de 20 (vinte) salários-mínimos para a base de cálculos das contribuições do sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesi)….
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: A ESPINHA DORSAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto O princípio da legalidade é um dos princípios mais fundamentais e essenciais do Direito Administrativo brasileiro. Ele estabelece que a Administração Pública deve atuar estritamente de acordo com a lei, cumprindo-a de forma rigorosa e respeitando os limites…
STJ Decisão: Concorrência Desleal e a Contratação de Links Patrocinados
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Fábio Ferraz (OAB/SP 274.053). Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante no campo do Direito Empresarial, abordando a contratação de links patrocinados e sua relação com a concorrência desleal. A decisão foi proferida no REsp 2.032.932-SP, relatado pelo…
O IOF NÃO SE RESTRINGE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E PODE INCIDIR SOBRE EMPRÉSTIMOS ENTRE PARTICULARES, CONFORME STF
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Marcelo de Meirelles Filho A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 590.186 que fixou o Tema 104, teve um impacto significativo na incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações…
PL 1949/2021 – Não será mais devido o adicional de periculosidade por exposição a combustível
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] RODRIGO DOS SANTOS BRAGA DE MORAES O relator deputado Celso Maldaner (MDB-SC) informa a existência do segundo tanque de combustível, com capacidade superior a 200 litros, tem levado o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a reconhecer a atividade desenvolvida pelo motorista como perigosa….
