Por Letícia Maria da SilvaA responsabilidade do sócio retirante na execução civil é tema relevante no direito empresarial e processual, com implicações práticas frequentes. A retirada formal de um sócio da sociedade não implica sua imediata exclusão das obrigações assumidas enquanto integrava o quadro societário. Essa responsabilidade residual é regulada…
O Papel do Poder Judiciário no Controle dos Atos Administrativos: Entre a Legalidade e a Discricionariedade
Por Gabriela Fileto da Silva (OAB/SP 464.831) No artigo anterior, destacamos que o controle da Administração Pública é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, essencial para assegurar que a Administração atue em conformidade com os princípios legais e constitucionais, protegendo os direitos dos administrados e promovendo a…
Controle de ponto: o que sua empresa precisa saber para evitar problemas trabalhistas
Por Beatriz Blanco Ferreira de Novais. É evidente que o controle da jornada de trabalho dos empregados está entre as principais preocupações de uma empresa, já que qualquer falha nesse aspecto pode comprometer seu bom funcionamento. De acordo com o artigo 74 da CLT e pela Portaria n° 671/2021, empresas…
Cláusulas de não concorrência, confidencialidade e não aliciamento: A Blindagem Jurídica que sua empresa precisa
Por: Cláudia Issa Sandri OAB/SP 145.007 Imagine investir anos na formação de um colaborador ou no relacionamento com um sócio — apenas para vê-lo sair, abrir uma empresa concorrente ou cooptar seus clientes e funcionários. Essa situação, infelizmente comum no meio empresarial, tem nome: concorrência desleal pós-relacionamento profissional. A boa…
INVESTIDOR ANJO
O investidor anjo é uma figura estratégica no ecossistema das startups. Diferente de um sócio tradicional, ele aporta recursos financeiros sem integrar a sociedade da empresa. De acordo com a Lei Complementar nº 155/2016, o investidor anjo não tem direito a voto nem responde por qualquer obrigação da empresa, inclusive…
O Fisco Paulista Bate à Porta – A Nova Era da Fiscalização do ITCMD
Por: Dr. Pedro Pilotto Arrais A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) intensificou a fiscalização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), marcando uma nova era no monitoramento de transferências de patrimônio. Utilizando tecnologia avançada e o cruzamento de dados da Receita Federal, Detran e Juntas Comerciais,…
