Por: Mariane de Marchi Soares – (OAB/SP 444.176) A concessão de aposentadoria por invalidez – atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente – pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda gera dúvidas quanto à manutenção do vínculo empregatício e às obrigações do empregador. Nos termos do artigo 475 da CLT,…
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