Por Gabriela Fileto da Silva (OAB/SP 464.831) O contrato de eficiência surge como um instrumento moderno dentro da Administração Pública, voltado a promover resultados concretos por meio da racionalização de despesas e da melhoria do desempenho dos órgãos estatais. Previsto na Lei nº 14.133/2021, esse modelo contratual busca alinhar a…
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