Por: Tiago Lucena Figueiredo Nos últimos anos, o Estado de São Paulo ampliou a fiscalização sobre diversas operações que poderiam, em tese, configurar fato gerador do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). O imposto que até então era pouco explorado pelo fisco estadual a nível de fiscalização, ganhou…

A transferência de bens imóveis para uma holding patrimonial pode ser uma estratégia vantajosa para quem busca organizar o patrimônio familiar ou empresarial, especialmente devido à possibilidade de imunidade do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Esse imposto, que incide sobre operações onerosas de compra e venda de…