Justiça concede liminar para suspender exigências da Receita Federal para habilitação no PERSE

09/08/2024 Autor: admin Categoria: Uncategorized

Por Dra. Barbara Galhardo Paiva  No dia 24 de maio de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2195/24 que dispõe sobre os requisitos para habilitação e fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Entretanto, a Associação Brasileira dos…

leia mais

Posts recentes

  • Superendividamento: a lei que permite reorganizar suas dívidas
  • ABSOLVIÇÃO CRIMINAL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: QUANDO A DECISÃO PENAL ENCERRA A AÇÃO DE IMPROBIDADE, SEGUNDO O STF
  • Inventário Rural: como planejar e realizar a partilha de bens do agronegócio
  • IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: QUANDO UMA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PODE AFASTAR A RESPONSABILIZAÇÃO?
  • FALHAS NO SISTEMA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA: COMO PROTEGER O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA

Truly Tasty

Categorias

  • Administrativo
  • Civel
  • Civil
  • Sem categoria
  • Trabalhista
  • Tributário
  • Uncategorized

Listen Testimonial

http://demo.dithemes.com/di-restaurant/wp-content/uploads/2019/07/originaldixielandjazzbandwithalbernard-stlouisblues.mp3

Arquivos

Our Video

https://www.youtube.com/watch?v=D0UnqGm_miA

Custom Text

Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry’s standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make.

Banner

Todos os Direitos Reservados © Copyright 2023 | Powered By Bernardini Advogados | Agência Ideia Comunicativa