Por João Vitor Ferreira A publicidade enganosa, definida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), envolve a transmissão de informações falsas ou a omissão de informações importantes, induzindo o consumidor ao erro sobre produtos ou serviços. Essa prática é proibida pelo artigo 37 do CDC, que também condena a publicidade…
Posts recentes
- Superendividamento: a lei que permite reorganizar suas dívidas
- ABSOLVIÇÃO CRIMINAL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: QUANDO A DECISÃO PENAL ENCERRA A AÇÃO DE IMPROBIDADE, SEGUNDO O STF
- Inventário Rural: como planejar e realizar a partilha de bens do agronegócio
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: QUANDO UMA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PODE AFASTAR A RESPONSABILIZAÇÃO?
- FALHAS NO SISTEMA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA: COMO PROTEGER O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA
Truly Tasty
Categorias
Listen Testimonial
Arquivos
Our Video
Custom Text
Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry’s standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make.
Banner
