A DISPENSA DO EMPREGADO LOGO APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PODE SER CONSIDERADA COMO ATO DISCRIMINATÓRIO POR PARTE DO EMPREGADOR?

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Marcelle Santana A Súmula 443 do TST estabelece presunção de discriminação na ruptura contratual quando o empregado apresenta doença grave que suscite estigma ou preconceito. Entretanto, segundo a jurisprudência do TST, a dispensa do empregado após a alta médica do INSS não…

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