Por: Bárbara Lacava Furlan (OAB/SP 528.063) Investir em uma franquia é, sem dúvida, uma das alternativas mais atrativas para quem deseja empreender com um modelo de negócio já estruturado. A promessa de operar sob uma marca consolidada, com processos padronizados e suporte contínuo, transmite uma sensação de segurança que, muitas…

Por: Guilherme Marques Leão de Andrade e Ana Luiza Figueira Porto (OAB/SP 331.219) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) consolidou um novo marco para a gestão pública no Brasil, visando conferir maior eficiência, agilidade e transparência às contratações. Sua finalidade principal é assegurar que a…

Ana Flavia Tanimoto Algarte OAB/SP 514.882 O fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) é uma obrigatoriedade da empresa, prevista em norma regulamentadora, mas também um documento que promove segurança jurídica à empresa, sendo de suma importância em eventual ação trabalhista com pedido de adicional de insalubridade.  Muitas empresas não…

Por: Eduarda De Bortoli e Pedro Pilloto Arrais ( OAB/SP 530.970) A tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em valor fixo consubstancia exceção à regra geral de incidência sobre o preço do serviço. A sistemática autoriza sociedades uniprofissionais, a exemplo das sociedades médicas, a recolher a exação…

Por: Philippe Borges e Cláudia Issa Sandri (OAB/SP 145.007) Os contratos bancários desempenham papel fundamental na dinâmica econômica contemporânea, viabilizando o acesso ao crédito e a realização de diversas atividades financeiras. Contudo, tais contratos são, em sua maioria, firmados sob a forma de adesão, o que limita a autonomia do…

Tatiana Cristiana Dias Mascioli Amêndola  Nos últimos anos, o cenário trabalhista brasileiro tem imposto desafios severos à gestão empresarial. Com um volume que ultrapassa dois milhões de novas ações anuais, o passivo acumulado tornou-se um fator determinante que, em muitos casos, inviabiliza a continuidade de operações que teriam tudo para…