[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Sophia Helena Ruiz Toni A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco regulatório no Brasil, estabelecendo princípios e normas para o tratamento de dados pessoais. Entre os conceitos fundamentais trazidos pela LGPD, destaca-se o da legítima finalidade, que norteia…
STJ decide que não se aplica a limitação das contribuições a terceiros em 20 salários mínimos
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Autor: Vinícius Domingues de Faria O Superior Tribunal de Justiça finalizou, na última quarta-feira (13/03) o julgamento do Tema 1079, e definiu que o limite de 20 salários mínimos não é aplicável à apuração da base de cálculo das contribuições parafiscais arrecadadas por…
STF VALIDA A ADOÇÃO DO REGIME DE 12X36 POR ACORDO INDIVIDUAL
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Amanda Aparecida Violin Nos termos do artigo 7ª, XII, da Constituição Federal e artigo 58, da CLT a duração de trabalho padrão é de 8 horas diárias, limitando-se a 44 horas semanais. Existem exceções e adaptações para diferentes setores e circunstâncias, como…
Parcerias Público-Privadas: Transformando Desafios em Oportunidades para o Desenvolvimento
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva Em 2004 foi instituídas normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública através da Lei nº 11.079/2004. As parcerias público-privadas também são conhecidas como PPP’s e de acordo com a Lei…
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Mariana Carneiro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterada pela vontade das partes. A decisão foi baseada…
FALSIDADE DE DOCUMENTO APRESENTADO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Na hipótese de ausência do reclamante em audiência de instrução em processos trabalhistas deverá ser arquivada a ação e o autor será condenado ao pagamento das custas processuais, mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita, salvo se apresentar motivo justificável, conforme disposto no…
