[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva Na estrutura do direito administrativo, os princípios básicos da administração pública desempenham um papel fundamental na orientação e regulação da atuação do Estado, mas faz-se necessário destacar que esses princípios não são meras diretrizes, mas sim normas…
PERSPECTIVA DE GÊNERO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: A JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Danilo Fernandes Arraiol Este artigo analisa a quarta edição da Jurisprudência em Teses, lançada pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco no tema “Julgamentos com Perspectiva de Gênero IV”. Duas teses destacadas nesta edição são examinadas em…
ENUNCIADOS APROVADOS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Ana Luiza Figueira Porto Os enunciados sintetizam o entendimento jurídico sobre questões que apresentem controvérsias na doutrina e jurisprudência. Nos dias 14 a 16 de agosto de 2023 ocorreu o 2º Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal, realizado pela Secretaria…
PERGUNTAS QUE NÃO PODEM SER FEITAS EM UMA ENTREVISTA DE EMPREGO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Ana Flavia Tanimoto Algarte Uma entrevista de emprego deve cumprir o único propósito de selecionar os candidatos mais aptos a ocupar o cargo oferecido pela empresa. Por isso, é preciso cuidado na realização da entrevista e das perguntas, para que o candidato não…
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O LIMITE DE PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE PESSOA JURÍDICA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: MARIANA AZEVEDO SARAIVA CARNEIRO Por proêmio, o Código de Processo Civil em seu artigo 833 elenca os bens que são impenhoráveis. Muito elucidativo o artigo em comento ao dispor que em se tratando de quantia depositada em caderneta de poupança, até o…
Decisões Administrativas: Os Contornos da Discricionariedade e seus Limites
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva A discricionariedade é um dos conceitos fundamentais do direito administrativo, definindo a margem de liberdade conferida à administração pública para tomar decisões em determinadas situações. Trata-se da prerrogativa concedida pela lei ao administrador público para escolher entre…
