[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O Supremo Tribunal Federal designou para o dia 17 de setembro, o início do julgamento sobre a incidência do IRPJ e CSLL sobre a Taxa Selic, decorrente da repetição de indébito tributário (restituição de valores pagos indevidamente pelo contribuinte). O presente tema já…
NA “CALADA” DA NOITE A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU A TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS DAS EMPRESAS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Prepara-se para mais um aumento insustentável de nossa carga tributária. Sim, você está lendo certo: em sentido totalmente contrário ao que os demais países desenvolvidos vêm adotando e praticando como medidas de recuperação das…
STF DECIDIRÁ HOJE (27/08/21) SE O ISS DEVE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Na última sexta-feira (20/08/2021), iniciou-se o julgamento do Tema 118 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, em que se decidirá se o ISSQN deve (ou não) ser incluído na base de cálculo do…
Isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial para aquisição de outro, inclusive na planta.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A normatização desta isenção pode ser extraída Lei nº 11.196/05, em seu artigo 39, que estabelece o seguinte: “Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no…
Existe crime de lavagem de dinheiro proveniente da sonegação fiscal?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O crime de lavagem de dinheiro está previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613 de 1998, assim definido como “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. …
Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) da Receita Federal: Sua Empresa Pode Ter Facilidade na Adequação aos Controles Fiscais
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Nos dias de hoje, especialmente na perspectiva das empresas brasileiras, é muito comum que haja problemas quanto às escriturações e as representações das reais movimentações financeiras e operacionais, muito devido ao próprio sistema tributário do país, tendo em vista sua enorme burocratização e…
