[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Até agosto deste ano, era vigente, na Lei 9.430/96, dispositivo que autorizava a Receita Federal declarar inapto o CNPJ daquele contribuinte que, estando obrigado, deixasse de apresentar declarações e demonstrativos em 2 (dois) exercícios…
Nova Lei permite a diversos setores descontos e de até 70% sobre o valor da dívida e 145 dias para pagar
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Entrou em vigor, em Maio de 2021, nova Lei nº 14.148/2021 que estabelece um Programa Emergencial de Retomada de Setor de Eventos (PERSE), como forma de possibilitar a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias como forma de combater os efeitos negativos na…
STF DECIDIRÁ SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE MULTA ISOLADA PELA NÃO HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O artigo 74, §17, da Lei nº 9.430 de 1996 prevê a penalidade de multa isolada de…
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO ALTERNATIVA PARA AS EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] É notório que o ramo de eventos (shows, feiras, e etc.) foi um dos setores das economia…
STJ confirma que a venda do bem de família não caracteriza fraude à execução fiscal.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] No âmbito jurídico geral, a fraude à execução pode ser caracterizada por uma série de hipóteses. Mas a que nos interessa e será objeto do presente texto, é principalmente a frauda à execução fiscal ocorrida quando o devedor aliena seus bens durante o…
SETOR DE EVENTOS AINDA NÃO PODE FUNCIONAR, MAS TEM PREVISÃO DE RETORNO PARA O FIM DO ANO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A realização de eventos ainda não está permitida na região de Ribeirão Preto. De acordo com a entrevista concedida ao portal eletrônico da JCNET, o professor Luciano Nakabashi, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto (FEA-RP) entende que…
