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A realização de eventos ainda não está permitida na região de Ribeirão Preto.
De acordo com a entrevista concedida ao portal eletrônico da JCNET, o professor Luciano Nakabashi, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto (FEA-RP) entende que a retomada do setor de eventos, como os grandes shows no país, terá retomada tímida, mas, pelo ritmo de vacinação, é possível prever que chegue perto de uma normalização até o final desse ano.
Para a Região de Ribeirão Preto, os organizadores de um dos principais festivais de música da cidade, o João Rock, estão esperançosos de poderem contar com o festival no final desse ano.
Do ponto de vista jurídico, há a necessidade de se aguardar a autorização das autoridades competentes e seguir os protocolos que forem impostos para a retomada dos eventos. Desse modo, serão evitadas multas, fechamentos indesejados e cancelamentos dos eventos. A infração poderá ser tipificada como infração de medida sanitária preventiva e delito de desobediência.
Portanto, atualmente, ainda é preciso aguardar a autorização das autoridades competentes para, seguindo os protocolos sanitários que forem exigidos, retomar, mesmo que de forma tímida, a reabertura dos eventos.
Fonte: https://www.jcnet.com.br/noticias/economia__negocios/2021/07/765864-setor-de-eventos-deve-ter-retorno-timido–mesmo-com-avanco-da-vacinacao.html
https://www.conjur.com.br/2020-abr-10/opiniao-aplicacao-direito-penal-delitos-favorecam-epidemia
Dr. Fábio Garcia Leal Ferraz
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