[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A regulamentação do direito ao acompanhante em ambientes hospitalares É de amplo conhecimento que as gestantes podem escolher uma pessoa para acompanhar o seu parto, certo? Mas você sabia que existe uma lei que regulamenta esse direito? Através da Lei de nº 11.108…
PERSE: TRF3 reconhece a aplicação da alíquota 0 sobre os impostos federais para os restaurantes.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Em maio de 2021, foi publicada a Lei nº 14.148/2021, que concedeu alguns benefícios e condições com o objetivo de mitigar os prejuízos decorrentes da pandemia da COVID-19 no setor de eventos. Nos termos do artigo 2º da referida Lei, consideram-se pertencentes ao…
STJ DIZ QUE A AUSÊNCIA DA CNH NÃO BASTA PARA CARACTERIZAR CULPA CONCORRENTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afirmou o entendimento que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista envolvido em acidente de trânsito, por si só, não configura culpa – cuja caracterização depende de prova da…
STF decidirá sobre inconstitucionalidade de taxa de juros superiores à SELIC cobradas por municípios.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Em data recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que irá julgar em sede de repercussão geral, autuada sob o nº 1.217 (RE 1346152), se é constitucional os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos…
DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: QUAIS AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Quando se comete uma infração no âmbito do direito administrativo, inicia-se um processo administrativo que ao final poderá resultar na aplicação de uma penalidade. Sabemos que as alterações trazidas pela nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, trouxeram muitas melhorias em relação a matéria de…
Doação de quotas sociais com reserva de usufruto como estratégia de planejamento sucessório e tributário
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Ronaldo Montesano Canesin 1º de julho de 2022 A constituição de uma holding familiar é meio eficiente a ser empregado quando se deseja realizar planejamento sucessório, considerando as vantagens tributárias e organizacionais de patrimônio existentes nesse tipo de operação. A antecipação da legítima…
