[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A tese que movimentou o judiciário no início deste ano, que é objeto das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, foi incluída na pauta do plenário virtual do STF para julgamento entre 23 e 30…
TST AFASTA SUSPENSÃO E APREENSÃO DE CNH DE SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Com efeito, o inciso IV do artigo 139 do CPC concede entre os poderes do Juiz na direção de um processo, a possibilidade de “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas…
SANCIONADA LEI QUE OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A COBRIR TRATAMENTOS FORA DO ROL DA ANS.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Foi sancionada ontem, dia 21/09, a Lei nº. 14.454/22 que alterou as regras aplicáveis às operadoras de plano de saúde quanto à cobertura de procedimentos não previstos no rol previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A lei aprovada é decorrente do…
É VÁLIDA A CLÁUSULA QUE PREVÊ RENÚNCIA AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida, nos contratos administrativos, a cláusula que prevê a renúncia ao direito aos honorários de sucumbência por parte de advogado contratado. A decisão teve origem em ação declaratória cumulada com pedido…
ANS põe fim ao limite de cobertura para sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Em reunião extraordinária realizada no dia 11/07, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o término da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Com essa alteração, o fim do limite de…
STJ vai fixar, em recurso repetitivo, tese sobre incidência do IR e da CSLL nos rendimentos de operações financeiras.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos repetitivos, a incidência do IR e da CSLL sobre os rendimentos de operações financeiras. O Tema nº 1.160, submetido a julgamento pela Corte Superior, foi assim ementado: “A possibilidade de incidência do…
