[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, aausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico nãoisenta a operadora de saúde da responsabilidade de custear o atendimento debeneficiária que necessite de parto de urgência. Essa obrigação estáestabelecida em vários normativos, como o…
É possível pedir restituição de ITBI pago sobre imóveis adquiridos nos últimos cinco anos
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Recentemente o STJ estabeleceu, por unanimidade, que o cálculo do ITBI deve ser feito com base no valor da transação de compra ou transferência de imóvel. Ou seja, a base de cálculo do imposto não pode ser àquela estipulada pelo município, como o…
TRABALHO HÍBRIDO: REALIDADE MERCADOLOGICA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Com a chegada da pandemia do covid-19 o trabalho home office foi uma opção adotada para enfrentar o momento de crise, inclusive incentivada pelo Governo Federal Brasileiro com a edição da Medida Provisória 927/2020 e, posteriormente outras. E, com o retorno paulatino do…
SENADOR DESTACA APROVAÇÃO DE MP PARA ESTÍMULO AO EMPREGO DE MULHERES E JOVENS.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou em pronunciamento a aprovação pelo Senado, na quarta-feira (31/08) da medida provisória que cria o programa chamado “Programa Emprega + Mulher”. A medida provisória n° 1116, de 2022 prevê normas para incentivar o emprego de mulheres e jovens,…
Infecção hospitalar: tenho direito à indenização?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Ainda que a responsabilidade civil imputada ao hospital em casos de infecção hospitalar seja objetiva, uma vez que tal instituto pressupõe a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade, sem que seja necessária a demonstração de culpa, nos casos de…
Receita Federal divulga instruções para solicitar a restituição do IR sobre pensões alimentícias nos últimos 05 anos
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O contribuinte que pagou Imposto de Renda Pessoa Física sobre pensões alimentícias nos últimos 05 anos, pode solicitar a restituição dos valores diretamente na Receita Federal. Vale dizer que, recentemente, a Receita Federal publicou os procedimentos para restituição do Imposto de Renda Pessoa…
