[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A famigerada decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a taxatividade do rol da ANS, ocorrida em 08/06/2022, gerou bastante polêmica no meio acadêmico jurídico. O que recomendamos para todos foi para que aguardassem o movimento do legislativo e do poder judiciário….
UNIÃO DEVE EXPEDIR UMA NOVA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) E PRECATÓRIOS REFERENTE A VALORES DEPOSITADOS HÁ MAIS DE DOIS ANOS E NÃO SACADOS PELO CREDOR
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Os precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) são pagamentos que a Justiça ordena que a União, estados ou municípios, faça ao cidadão após o trânsito em julgado de uma ação judicial em que se está cobrando algum valor do ente público. A…
STJ: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Temos boas perspectivas no para o contribuinte no STJ quanto a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL no lucro presumido. Convém recordar que o STJ possuía o entendimento consolidado de que o ICMS compõe a base…
TRT-4 DECLARA EXISTÊNCIA DE LIDE SIMULADA E NÃO HOMOLOGA ACORDO EXTRAJUDICIAL
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dentre as modalidades do acordo extrajudicial, aqueles que envolvem direitos trabalhista merecem uma maior atenção. A redação do artigo 855-B da CLT convalida a possibilidade de acordo extrajudicial entre trabalhador e seu antigo empregador. No entanto, o §1º do referido artigo exige que…
IMPORTÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não se encontram previstos expressamente na Constituição Federal, porém estão previstos na Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, pois esses princípios em especifico se aplicam na limitação do poder discricionário. A…
Mudança de paradigma: uma análise da jurisprudência do STJ acerca da natureza jurídica do rol da ANS e a Lei nº 14.454/2022.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Aline Cristina Savegnago É inegável a repercussão da revisitação do tema da natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), documento que estabelece o que…
