[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto Em recente decisão a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), manteve a decisão interlocutória (anterior à sentença) proferida pelo Juízo Federal da…
Valores recebidos de boa-fé por servidores públicos por força de decisão judicial precária, posteriormente reformada, devem ser restituídos ao erário
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Considerando o recebimento de proventos da aposentadoria de boa-fé, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou indevida a reposição ao erário de valores recebidos como vantagem pessoal na aposentadoria. Tendo isso em vista, foi confirmada a sentença em…
QUAL A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR FRENTE AO DESENCADEAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A síndrome de Burnout é desencadeada pelo risco inerente às atividades e ao meio ambiente de trabalho razão pela qual deve o empregador sempre que possível atenuar a organização do trabalho a fim de minimizar os efeitos negativos oriundos da mencionada Síndrome. O…
E-BOOK: Direito ADMINISTRATIVO E INOVAÇÕES: CRISES E SOLUÇÕES – IBDA/AASP
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Recentemente, nos dias 26 a 28 de outubro de 2022 foi realizado o XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA | AASP. O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em parceria com a Associação de Advogados de São Paulo (AASP), promoveu seu…
DESCONSIDERAÇÃO DESCOMPLICADA – PARTE 1
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] No Brasil a esmagadora maioria das empresas são de responsabilidade limitada, como a sociedade limitada, o que implica dizer que os sócios ficam protegidos pelo manto da personalidade jurídica própria que a empresa possui, ou seja: a empresa possui autonomia patrimonial e responde…
Servidores públicos que recebem valores por por força de decisão liminar precisam restituir o erário?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Considerando o recebimento de proventos da aposentadoria de boa-fé, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou indevida a reposição ao erário de valores recebidos como vantagem pessoal na aposentadoria. Tendo isso em vista, foi confirmada a sentença em…
