[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto O Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência clássica e sedimentada no sentido de que os candidatos e candidatas inscritos em determinado concurso público não possuem direito subjetivo à realização de prova de segunda chamada no teste de aptidão física,…
A IMPORTÂNCIA DE DOCUMENTAR A NEGATIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DE REALIZAR UM PROCEDIMENTO
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] [/column] [column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Para se ajuizar uma ação judicial, é imprescindível apontar claramente para o juiz que o paciente esgotou as possibilidades administrativas de resolver o problema. No caso do Direito da Saúde, na maioria das vezes,…
MEDIDA PROVISÓRIA DETERMINA A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Autor: Vinícius Domingues de Faria Na última sexta-feira (13/01/23), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 1.159/2023, que prevê a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS. A Medida Provisória foi…
É VÁLIDO O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO DIRETAMENTE ENTRE EMPREGADOS E EMPRESA?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Em regra geral, e que tem previsão nos procedimentos administrativos do Ministério do Trabalho, é o acordo coletivo ajustado entre Sindicato Laboral (empregados) e Empresa, com requerimento MR inserido no sistema mediador, devidamente assinado pelos acordantes, com ata de reunião entre sindicato labora…
O PORTADOR DE DOENÇA GRAVE PODE TER ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (IR)?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A isenção do Imposto de Renda é um serviço válido para as pessoas com doenças graves que estão listadas pela Lei 7.713, de 22 de Dezembro de 1988. A doença deve também ser comprovada por meio de documentos médicos. O benefício de isenção…
Fiz minha cirurgia bariátrica pelo SUS, posso pleitear a cirurgia reparadora pelo plano de saúde?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] A resposta é sim! Uma vez cumprido o prazo de carência para doençaspreexistentes, não há qualquer motivo para que a operadora de plano de saúde dêcobertura à realização das cirurgias reparadoras decorrentes da bariátricarealizada pelo paciente. Trata-se de cobertura regular do plano de…
