[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Rafael Araujo dos Santos. OAB/SP 398.890 Com o falecimento do titular do plano de saúde algumas situações negativas podem ocorrer com os seus dependentes: a mais comum é o cancelamento da cobertura por parte da seguradora. Tal prática é ilegal e abusiva,…
QUAL A DIFERENÇA ENTRE POLICIA ADMINISTRATIVA E POLICIA JUDICIÁRIA?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva Ao nos deparar com a terminologia de polícia administrativa e polícia judiciária pode surgir algumas dúvidas em relação a diferença de função que existe entre elas e para facilitar esse entendimento, neste artigo iremos apresentar de forma…
A CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DA FILIAL NÃO PODERÁ SER EMITIDA QUANDO A MATRIZ POSSUIR DÉBITOS FISCAIS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Nathalia Ferreira Antunes Recentemente o STJ unificou o entendimento de que a filial não terá direito a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou a Certidão Positiva com efeito de Certidão Negativa de Débitos (CPEND) quando a matriz possuir débitos fiscais. O referido…
ENFERMEIRO VIOLA LGPD EM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA E É DEMITIDO POR JUSTA CAUSA.
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Autor: Rodrigo dos Santos Braga de Moraes Um enfermeiro teve o pedido de rescisão do contrato de trabalho prejudicado pois anexou durante a instrução processual dados pessoais que violavam a Lei Geral de Proteção de Dados. A magistrada da 81ª Vara do Trabalho…
VOCÊ SABIA QUE EXISTE UMA LEI QUE OBRIGA A MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Ana Luiza Figueira Porto A Lei 13.589/2018 determina que todos os edifícios, públicos ou privados, são obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. A Lei estabelece a necessidade de se criar um Plano de Manutenção, Operação e Controle,…
JÁ ESTÁ EM VIGOR A NOVA LEI QUE FACILITA A LAQUEADURADA E VASECTOMIA
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Julia Soares Medeiros. A laqueadura é um método contraceptivo permanente para as mulheres que tem como objetivo impedir futuras gestações. Já a vasectomia é um procedimento médico de esterilização para homens que têm certeza de que não desejam uma gravidez futura. No…
