[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dr. Tiago Lucena Figueiredo Nesta semana, foi publicada a Lei nº 14.592/23, que alterou a forma de cálculo a apuração não-cumulativa do PIS e da COFINS. Pela redação do texto legal, agora, os créditos do PIS e da COFINS também passam a…
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA: STF MARCA JULGAMENTO QUE PODE MUDAR REGRAS
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Marcelle Santana O Supremo Tribunal Federal irá julgar em plenário virtual, a ADI 1.625 entre os dias 19 e 26 maio. O julgamento discute acerca da incorporação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas leis brasileiras. A discussão que…
VOCÊ CONHECE OS TIPOS DE MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREVISTOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por: Dra. Gabriela Fileto da Silva A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas alterações com o intuito de tornar a compra e a contratação de serviços e bens mais eficiente, tendo em vista que a Lei de…
COMO AUTORIZAR LIMINARMENTE O EXAME PET SCAN?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Julia Soares Medeiros (OAB/SP 468.243). Os planos de saúde devem obrigatoriamente custear o exame PET SCAN. Primeiramente porque tal exame possui previsão expressa no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS, com a terminologia “PET-CT Oncológico” (com diretriz de utilização), nas segmentações ambulatorial…
STF vai definir a natureza jurídica da contribuição ao Senar: Saiba os impactos tributários deste julgamento
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Por Dra. Bárbara Galhardo Paiva No dia 16 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal definiu que é constitucional a contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem (Senar) devida pelo produtor rural. Contudo, o referido julgamento levantou a controvérsia sobre a natureza jurídica dessa…
DISPENSA DE PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES – DISCRIMINATÓRIA?
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Dra. Carla Martins A dispensa do empregado portador do vírus HIV, CÂNCER, HEPATITE, TUBERCULOSE, ALOOLISMO, DEPRESSÃO (DOENÇAS ESTIGMATIZANTES) pode ser considerada discriminatória? A Corte Maior Trabalhista – TST – sumulou entendimento no sentido de presumir discriminatória a dispensa do empregado portador de doença…
